O Imposto de Renda é um tributo obrigatório para grande parte dos brasileiros, mas algumas pessoas podem ser isentas do pagamento. A isenção pode ocorrer por diversos motivos, como faixa de renda, idade ou condições de saúde.

Então se você quer saber se tem direito à isenção do Imposto de Renda e como fazer para solicitar, continue lendo!

Quem Tem Direito à Isenção do Imposto de Renda?

Pessoas com rendimentos abaixo do limite de tributação
A Receita Federal estabelece anualmente um limite de rendimento para a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda. Quem ganha até R$ 2.640 por mês (a partir de 2024) está automaticamente isento do pagamento.

Aposentados e pensionistas com doenças graves
Pessoas aposentadas, pensionistas ou reformadas (militares) que possuem algumas doenças graves podem solicitar a isenção do Imposto de Renda, independentemente do valor recebido. Algumas dessas doenças são:

• Câncer (neoplasia maligna)
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Cardiopatia grave
• Hanseníase
• Entre outras (a lista completa está disponível na Receita Federal)

Importante: Assim sendo a isenção vale apenas para os valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma. Outros rendimentos (como aluguéis, investimentos ou salário) podem continuar sendo tributados.

Pessoas com mais de 65 anos
Logo Idosos com mais de 65 anos têm direito à isenção parcial no Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões, com um limite mensal adicional de R$ 1.903,98 (valor atualizado anualmente).

Indivíduos que se enquadram em regras específicas
Outros casos, como indenizações trabalhistas, também podem ser isentos de tributação.

Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda?

Se você se enquadra nas categorias acima e deseja solicitar a isenção, siga estes passos:

Reúna a documentação necessária

• Laudo médico emitido por um profissional do SUS (se for por motivo de doença grave)
• Documentos pessoais (RG, CPF)
• Comprovantes de renda e aposentadoria/pensão

Solicite a isenção junto ao INSS ou Receita Federal

• Para aposentados e pensionistas, a solicitação pode ser feita diretamente no INSS.
• Caso o benefício seja pago por outra entidade (como previdência privada ou militar), a solicitação deve ser feita à Receita Federal.

Acompanhe a resposta
Após enviar a solicitação, a Receita Federal pode demorar alguns meses para analisar e conceder a isenção.

Quem Precisa Declarar Mesmo Sendo Isento?

Mesmo que uma pessoa seja isenta do pagamento, ela pode precisar fazer a declaração do Imposto de Renda em alguns casos, como:

•  Ter bens ou investimentos acima de um certo valor (exemplo: imóveis, ações, etc.).
•  Ter recebido valores que, somados, ultrapassam os limites de isenção.
•  Ter obtido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil no ano.

Portanto isenção do Imposto de Renda é um benefício importante para garantir justiça tributária. Bem como especialmente para pessoas com baixa renda, idosos e portadores de doenças graves. Se você acredita que tem direito, não deixe de buscar informações e solicitar sua isenção!

Por fim caso tenha dúvidas, consulte um contador ou verifique diretamente no site da Receita Federal.